Tribunal Superior do Trabalho altera entendimento da Orientação Jurisprudencial nº 394 e pagamentos de alguns benefícios trabalhistas ficam maiores
No dia 20 de março deste ano, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou entendimento sedimentado na Orientação Jurisprudencial (OJ) nº 394 da SDI-1. A Sexta Turma do TST percebeu conflitos entre conteúdos da Súmula 19 do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e da OJ nº 394 e decidiu levar o tema à sistemática dos recursos repetitivos, […]
A Importância do controle de jornada
A jornada de trabalho representa o período em que o empregado deve prestar os seus serviços ao empregador. Nos termos do artigo 58 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a jornada diária de um trabalhador deve compreender 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite. Dentro dessa jornada […]
Evolução histórica da licença-maternidade no Brasil
Nas últimas décadas, a mulher vem ocupando de maneira crescente os mais diversos espaços do mercado de trabalho. Nesse contexto, em 1943, o direito à licença-maternidade foi regulamentado no Brasil, com a criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A licença-maternidade é o benefício garantido às mulheres trabalhadoras, para que tenham um afastamento remunerado, […]