Direitos das trabalhadoras diagnosticadas com câncer de mama
Outubro é considerado o mês de conscientização e prevenção ao câncer de mama. Trata-se de um período fomentado por importantes debates sobre esse assunto que impacta as mais diversas áreas da vida, inclusive a esfera trabalhista. As pessoas acometidas por essa doença que tenham Carteira de Trabalho assinada possuem direitos garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho […]
Conheça algumas novidades trazidas pela Lei nº 14.457/2022
Em setembro desse ano foi sancionada a Lei nº 14.457/2022, como decorrência da Medida Provisória nº 1.116 de 2022. Logo no seu artigo 1º, a nova legislação instituiu o “Programa Emprega + Mulheres”, tendo como foco a inserção e a manutenção das mulheres no mercado de trabalho através de medidas sociais. Contudo, a nova legislação […]
Informações importantes sobre o poder diretivo do empregador
A relação de emprego é composta pelas figuras do empregador e do empregado, sendo este subordinado ao seu patrão, conforme previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Por assumir individualmente os riscos da atividade econômica, o empregador dispõe de possibilidades fiscalizatórias dessa relação, o que lhe permite organizar e controlar a prestação de serviços. […]